TJSP - 0003720-22.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003720-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1055717-42.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Regine Gonel de Souza -
Vistos.
No caso, concedida a tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte exequente instruir o presente incidente com as contas de energia do período referente ao descumprimento da ordem judicial, a fim de viabilizar a repetição do tributo cobrado indevidamente, observado o disposto no art. 534, CPC.
Na inércia, diante das peculiaridades na modulação do Tema 986 do STJ, presumir-se-á a ausência de valores devidos, arquivando-se os autos após as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO BOCUTTI RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 332613/SP), MARCO ANTONIO ANTONIETO FILHO (OAB 332679/SP) -
27/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:30
Ato ordinatório
-
05/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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01/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/03/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 15:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2016
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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