11/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020960-17.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Dalva Maria Garcia Delbianchi -

Vistos.

Processo em ordem.

Diante da nova sistemática processual civil [artigos 6º e 10º], para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. 1.

Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação.

Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância.

O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. 2.

Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo.

Com relação aos argumentos jurídico invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3.

Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. 4.

Faça-se vista ao órgão ministerial para manifestação em especificação de provas ou apresentação de parecer final, diante do direito questionado (saúde Constituição Federal - Promotoria que atua junto aos interesses da saúde). 5.

Conclusos, depois.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB 393799/SP)
29/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 21:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:57

Juntada de Mandado
07/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:26

Expedição de Mandado.
26/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:14

Juntada de Mandado
01/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 19:01

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:33

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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