12/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006612-73.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Andre de Oliveira Belem -

Vistos.

Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.

A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via.

A respeito do assunto, vale destacar: "Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante".

Na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.

Embargos rejeitados".

Rejeito, pois, os embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
25/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:12

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
13/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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