TJSP - 3000095-46.2013.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE IRENE DO VALLE MARTINS

CPF *25.***.*60-15

Advogados

CELSO DONIZETTI DOS REIS

OAB: 238246/SP

CPF *43.***.*54-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000095-46.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - ESPÓLIO DE IRENE DO VALLE MARTINS -

    Vistos.

    Primeiramente, tendo em vista a ausência de impugnação, encaminhe-se o processo a fila SISBAJUD para transferência dos valores bloqueados as fls. 202/204.

    Aguarde-se a comprovação da transferência dos valores em conta judicial, após, expeça-se MLE em favor do exequente, visto que incontroverso.

    Formulário as fls. 211.

    A parte exequente requer o cumprimento da decisão de fls. 212, ou seja, a penhora do imóvel via ARISP, descrito na matricula nº 63.266.

    Providencie o exequente a cópia atualizada da matricula do imóvel comprovando a propriedade do executado e eventuais averbações, que não impeçam a penhora; apresente também a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

    Após, conclusos para apreciação do pedido de penhora.

    Int. - ADV: CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP)

  • 27/08/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 16:34

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 03/06/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 05/05/2025 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:30

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:30

    Ato ordinatório

  • 26/01/2024 10:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2023 14:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/02/2023 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 08/08/2022 10:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/06/2022 14:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/03/2022 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 14:14

    Decisão

  • 15/02/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2021 14:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/10/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2021 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/12/2020 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2019 10:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/12/2019 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 12:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2019 09:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/10/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 15:12

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2019 17:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2019 16:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 31/05/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 16:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2019 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/05/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 14:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 16:35

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 10:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/03/2019 10:36

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2018 10:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/10/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 14:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2018 10:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/08/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 12:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

  • 14/05/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 16:58

    Decisão

  • 12/04/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 14:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2018 09:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/03/2018 10:18

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 11:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2017 09:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/07/2017 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 14:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2017 10:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/03/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 18:28

    Decisão

  • 20/02/2017 14:50

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/03/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2016 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 10:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/02/2016 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2015 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2015 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2015 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 13:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/10/2015 16:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2015 09:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2015 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 12:31

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 12:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 17:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2015 12:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/07/2015 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2015 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2015 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2015 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2015 16:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2015 09:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/04/2015 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2015 14:16

    Ato ordinatório

  • 13/11/2014 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2014 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2014 13:28

    Ato ordinatório

  • 15/10/2014 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2014 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2014 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2014 11:27

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2013 14:35

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 08/11/2013 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2013 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2013 12:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2013 12:00

    Processo Materializado

  • 07/08/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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