04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002642-93.2024.8.26.0128 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apte/Apdo: João Teixeira Lopes (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do autor..

V.

U. - APELAÇÕES - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA DE PRÊMIO SECURITÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VALOR INFERIOR AO INICIALMENTE PEDIDO - APELO DA FORNECEDORA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONFIRMADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DEVIDA - IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE ELEMENTO VOLITIVO NA ATITUDE DO FORNECEDOR, SENDO A DOBRA CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, O QUE NÃO SE CONFUNDE COM PROVA DE MÁ-FÉ - ENTENDIMENTO DO C.

STJ NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS - JUROS DE MORA INCIDENTES NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A PARTIR DA DATA DO DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - ART. 398 DO CC - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO, POR FORÇA DE SEU ESCOPO DE DAR MANTER O VALOR REAL DO PREJUÍZO MATERIAL - DANO MORAL NÃO OCORRIDO - VALORES DE POUCA MONTA DESCONTADOS NOS ANOS DE 2020 E 2021 RECLAMADOS PELO CONSUMIDOR APENAS EM 2024, O QUE EVIDENCIA LESIVIDADE QUE NÃO ALCANÇA O PATAMAR DE VIOLAR DIREITO DE PERSONALIDADE - CONDENAÇÃO DESCONSTITUÍDA - APELO DO CONSUMIDOR - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA EM QUANTIA QUE REPRESENTA JUSTA REMUNERAÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA FORNECEDORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO CONSUMIDOR IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUI
29/08/2025 17:03

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:07

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:10

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:26

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 17:27

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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