TJSP - 0122222-98.2006.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS VALERIO BARBEIRO

ELIANA RELVA BARBEIRO

Advogados

JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS

OAB: 105227/SP

VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO

OAB: 173681/SP

Terceiro

Partes

IVAM RICARDO PELEIAS

CPF *14.***.*20-12

FELIX BONA JUNIOR

CPF *13.***.*03-24

EDUARDO CORNELIO GIONGO

CPF *61.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0122222-98.2006.8.26.0053 (053.06.122222-9) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Rubens Valério Barbeiro - - Eliana Relva Barbeiro -

    Vistos.

    Concedo a derradeira oportunidade, à parte autora, para que informe, no prazo de cinco dias, se há efetivo interesse na realização de acordo de não persecução cível.

    A reiteração da manifestação nos termos de fls. 3025/3027 será compreendida como desinteresse no acordo.

    Após, conclusos.

    Intimem-se. - ADV: VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO (OAB 173681/SP), VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO (OAB 173681/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP)

  • 25/08/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 18:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/05/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 09:58

    Ato ordinatório

  • 20/11/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 17:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:08

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 04:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:04

    Protocolo Juntado

  • 25/08/2022 09:42

    Protocolo Juntado

  • 22/08/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 13:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/04/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/04/2022 13:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 17:41

    Serventuário

  • 22/02/2022 16:52

    Serventuário

  • 08/02/2022 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 03:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:44

    Serventuário

  • 28/01/2022 13:54

    Serventuário

  • 14/10/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2021 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2021 18:24

    Serventuário

  • 17/09/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:14

    Serventuário

  • 02/09/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 14:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 14:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2020 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2020 16:25

    Serventuário

  • 20/02/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:33

    Serventuário

  • 20/02/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 13:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/02/2020 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/02/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 17:23

    Autos no Prazo

  • 07/02/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2020 16:56

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 13:00

    Serventuário

  • 04/02/2020 15:06

    Serventuário

  • 04/02/2020 14:36

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/10/2019 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/10/2019 15:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/10/2019 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/10/2019 13:01

    Autos no Prazo

  • 10/10/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 12:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2019 14:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 18:57

    Decisão

  • 26/07/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 16:05

    Serventuário

  • 19/07/2019 17:16

    Serventuário

  • 18/07/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 11:24

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 13:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2019 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 12:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2019 14:09

    Proferido Despacho

  • 24/01/2019 12:49

    Serventuário

  • 22/01/2019 19:09

    Serventuário

  • 22/01/2019 18:57

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 18:57

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2019 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/01/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 12:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2018 12:53

    Proferido Despacho

  • 23/11/2018 14:12

    Serventuário

  • 22/11/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2018 10:12

    Proferido Despacho

  • 01/10/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 14:09

    Serventuário

  • 27/09/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 14:52

    Serventuário

  • 12/09/2018 14:37

    Serventuário

  • 20/08/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 21:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 11:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2018 10:22

    Proferido Despacho

  • 20/07/2018 17:13

    Serventuário

  • 13/07/2018 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2018 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 15:04

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/06/2018 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/05/2018 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 16:02

    Proferido Despacho

  • 24/05/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 16:01

    Serventuário

  • 22/05/2018 09:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 12:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2018 11:41

    Serventuário

  • 26/03/2018 17:19

    Serventuário

  • 22/03/2018 15:05

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/02/2018 17:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/12/2017 14:20

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/11/2017 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/10/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 12:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 14:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 14:44

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 10:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2017 16:40

    Decisão

  • 27/09/2017 09:00

    Serventuário

  • 25/09/2017 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 15:18

    Recebidos os autos do Perito

  • 05/09/2017 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/08/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 17:15

    Serventuário

  • 21/08/2017 18:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 14:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2017 16:19

    Serventuário

  • 07/08/2017 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2017 09:29

    Decisão

  • 04/08/2017 09:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 09:00

    Serventuário

  • 20/07/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2017 10:18

    Serventuário

  • 01/06/2017 14:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2017 09:02

    Proferido Despacho

  • 26/05/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 11:34

    Serventuário

  • 18/04/2017 17:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2017 15:21

    Decisão

  • 12/04/2017 12:22

    Serventuário

  • 10/04/2017 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 12:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2017 16:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2017 10:52

    Decisão

  • 03/04/2017 09:00

    Serventuário

  • 30/03/2017 15:44

    Serventuário

  • 30/03/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2017 15:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2017 10:44

    Serventuário

  • 02/12/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2016 10:25

    Serventuário

  • 30/11/2016 10:05

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 12:44

    Serventuário

  • 08/11/2016 17:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2016 09:47

    Decisão

  • 07/11/2016 09:00

    Serventuário

  • 30/08/2016 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2016 10:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2016 09:28

    Proferido Despacho

  • 18/08/2016 16:34

    Serventuário

  • 18/08/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2016 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2016 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2016 10:51

    Serventuário

  • 21/07/2016 10:20

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 18:05

    Serventuário

  • 19/07/2016 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 15:55

    Serventuário

  • 07/07/2016 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2016 09:12

    Proferido Despacho

  • 05/07/2016 16:06

    Serventuário

  • 30/06/2016 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2016 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 13:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 16:30

    Serventuário

  • 07/06/2016 15:39

    Serventuário

  • 07/06/2016 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 15:34

    Decisão

  • 06/06/2016 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2016 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2016 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 16:51

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 00:00

    Serventuário

  • 16/03/2016 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2016 18:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2016 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 17:27

    Serventuário

  • 10/03/2016 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2016 09:38

    Decisão

  • 09/03/2016 09:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2016 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 09:00

    Serventuário

  • 27/11/2015 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2015 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2015 08:58

    Proferido Despacho

  • 03/11/2015 09:46

    Serventuário

  • 09/09/2015 11:47

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2015 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 12:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2015 14:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/08/2015 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2015 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2015 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2015 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2015 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2015 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2015 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2015 12:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2015 11:26

    Proferido Despacho

  • 08/06/2015 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2015 15:13

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 09:00

    Serventuário

  • 26/05/2015 12:34

    Serventuário

  • 26/05/2015 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2015 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2015 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 17:39

    Serventuário

  • 25/03/2015 10:43

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/03/2015 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/03/2015 17:16

    Serventuário

  • 25/02/2015 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2015 14:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2015 10:45

    Decisão

  • 18/02/2015 13:03

    Serventuário

  • 21/01/2015 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2014 15:12

    Serventuário

  • 05/12/2014 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 11:18

    Serventuário

  • 28/11/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 16:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2014 17:42

    Proferido Despacho

  • 18/11/2014 12:07

    Serventuário

  • 12/11/2014 14:11

    Serventuário

  • 10/11/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2014 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2014 12:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2014 17:16

    Decisão

  • 03/11/2014 09:00

    Serventuário

  • 29/10/2014 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 12:17

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/03/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/02/2014 11:33

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2014 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2014 13:48

    Disponibilizado no DJE

  • 05/02/2014 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2014 14:43

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2014 18:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2014 16:13

    Proferido Despacho

  • 20/01/2014 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2014 18:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2014 18:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2014 18:11

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2014 16:58

    Serventuário

  • 12/12/2013 10:11

    Serventuário

  • 29/11/2013 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2013 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2013 11:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2013 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2013 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2013 15:41

    Disponibilizado no DJE

  • 31/10/2013 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2013 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2013 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 18:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2013 11:33

    Decisão

  • 22/10/2013 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2013 17:32

    Serventuário

  • 15/10/2013 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2013 14:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2013 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2013 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2013 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2013 17:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2013 15:13

    Proferido Despacho

  • 30/08/2013 10:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2013 00:00

    Decisão

  • 05/06/2013 00:00

    Decisão

  • 05/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2013 00:00

    Decisão

  • 10/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 30/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 28/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2012 00:00

    Decisão

  • 24/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2012 00:00

    Serventuário

  • 20/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2012 00:00

    Decisão

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 30/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2011 00:00

    Decisão

  • 05/08/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2011 00:00

    Decisão

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2011 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 02/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 15/04/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 14/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2011 00:00

    Decisão

  • 06/04/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 07/12/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/10/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/09/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 16/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2010 00:00

    Decisão

  • 13/08/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 05/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2010 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2010 00:00

    Decisão

  • 12/07/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/06/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2010 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2009 00:00

    Apensado ao processo

  • 12/11/2009 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 14/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 25/03/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/03/2009 00:00

    Vista ao Ministério Público

  • 23/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 29/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

  • 29/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 29/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

  • 21/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/01/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 19/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 12/12/2008 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 21/11/2008 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/11/2008 00:00

    Vista ao Ministério Público

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/09/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 29/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2007 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 23/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2006 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2006

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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