05/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1007720-84.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007720-84.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Silvio Bonilha Pinheiro; Advogado: André Murilo Parente Nogueira (OAB: 222125/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:46

Distribuído por sorteio
22/08/2025 11:29

Processo Cadastrado
22/08/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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