10/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502072-29.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RIVANILDO DA SILVA ALVES - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado (fls. 96), por ser assistido por defensor dativo.

Anote.

As alegações feitas pela defesa nesta fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual.

A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, também não é o caso de absolvição sumária.

No mais, DESIGNO audiência híbrida de instrução, debates e julgamento, para o dia 23 de outubro de 2025, às 14:30h, promovendo a serventia as intimações e requisições necessárias.

Rol de testemunha (comum): 1 - Leonardo Zanini (vítima) - fls. 04; 2 - Claudomiro Antônio de Brito, PM - fls. 02; 3 - Ailto de Oliveira Souza Reis, PM - fls. 03.

Réu: Rivanildo da Silva Alves - CDP de Jundiaí Procurador do réu: Dr.

Jefferson Vasques de Toledo Junior, E-mail: [email protected].

Telefone: 11-983280073.

Intimem a vítima.

Neste particular, deixo consignado que a vítima deverá comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum - Vara Criminal - com 15 minutos de antecedência.

Intime-se e requisite-se o réu no local em que estiver recolhido.

Requisitem-se os policiais militares.

Os policiais militares participarão remotamente.

Oportunamente, encaminhe-se o link.

Fica facultado ao advogado a participação remota, sob responsabilidade do acusado de ter os meios adequados para tal participação, sendo que em dificuldade poderá estar no presencial com 15 minutos de antecedência.

Em caso de dificuldade ou dúvida de acesso na data da audiência agendada ou requisição de link, o(a) participante deverá entrar em contato através do WhatsApp (11) 2299-1215.

Deverá a z. serventia tomar as providências técnicas para realização do ato a fim de garantir o pleno atendimento ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se, pois, a audiência designada, encaminhando os autos para o escrevente de sala com quinze dias de antecedência para a preparação da audiência.

Intime-se. - ADV: JEFFERSON VASQUES DE TOLEDO JUNIOR (OAB 394068/SP)
30/08/2025 12:25

Expedição de Ofício.
30/08/2025 12:25

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:30:00, Vara Criminal.
28/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 23:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:14

Juntada de Ofício
11/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 11:03

Juntada de Mandado
11/07/2025 16:30

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:12

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:00

Recebida a denúncia
11/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 12:43

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:02

Juntada de Ofício
10/06/2025 15:57

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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