TJSP - 0008658-60.2018.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008658-60.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jose Leonardo Oliveira Mendes - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.
Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.
Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.
Reinaldo Cintra).
Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de trabalho/estudo e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado. - ADV: KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP) -
03/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008658-60.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jose Leonardo Oliveira Mendes - Jose Leonardo Oliveira Mendes (CPF: *43.***.*37-24, MT: 1021912, RG: 37.926.660, RJI: 181633788-35, Penitenciária Compacta de Guareí II) - ADV: KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP) -
25/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 16:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/08/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 06:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/08/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:09
Homologado o Cálculo
-
13/06/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 11:10
Declarada a Remição
-
17/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 10:38
Juntada de Petição de resposta
-
24/02/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 03:24
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 14:33
Proferido Despacho
-
25/11/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 14:37
Juntada de Petição de resposta
-
24/11/2021 08:12
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2021 13:06
Juntada de Petição de resposta
-
16/11/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 09:52
Proferido Despacho
-
10/11/2021 09:52
Proferido Despacho
-
09/11/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 11:52
Mudança de Classe Processual
-
11/11/2019 11:50
Juntada de Ofício
-
06/03/2019 16:49
Expedição de Certidão.
-
04/03/2019 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/03/2019 11:50
Homologado o Cálculo
-
01/03/2019 15:58
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 10:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2019 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2019 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2019 09:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2019 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/01/2019 18:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 14:40
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 22:05
Suspensão do Prazo
-
22/11/2018 15:41
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 15:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
22/11/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 20:26
Expedição de Ofício.
-
18/06/2018 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2018 13:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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