02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015683-80.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Marina Farhud Conde - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO QUE HÁ LICITUDE DA RESCISÃO CONTRATUAL EM CASO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL POR PERÍODO SUPERIOR A 60 DIAS, SENDO QUE NO CASO A AUTORA ESTAVA INADIMPLENTE A 86 DIAS, DEVENDO HAVER A IMPROCEDÊNCIA DO FEITO DESCABIMENTO PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA AFASTADA CANCELAMENTO UNILATERAL INDEVIDO - MALGRADO A AUTORA NÃO TENHA SIDO PONTUAL NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE SETEMBRO/2024 DE SEU PLANO DE SAÚDE, O CANCELAMENTO REVELA-SE INVIÁVEL, POIS NÃO FICOU COMPROVADO, DE FORMA INEQUÍVOCA, TER SIDO NOTIFICADA DO CANCELAMENTO DO PLANO, AO ARREPIO AO DISPOSTO NO ART.13, §1º, INC.

II DA LEI Nº 9656/98 RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB: 221501/SP) - 4º andar
18/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:50

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:56

Juntada de Ofício
06/03/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 00:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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