03/09/2025 10:29

Não confirmada a citação eletrônica
28/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012903-42.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Elaine Almeida Cerqueira Galvão -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 20/21 como emenda à inicial.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS (OAB 194713/SP)
27/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:40

Evoluída a classe de 241 para 14695
30/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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