28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020012-30.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Hugo Garcia Godinho - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Tiktok -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos do E.

TJSP.

O V.

Acórdão reformou a sentença que julgara parcialmente procedente o pedido para julgar improcedentes os pedidos autorais, com a inversão do ônus da sucumbência.

No entanto, a parte autora, que sucumbiu, é beneficiária da Justiça Gratuita.

Se o caso, providencie o interessado, em 15 (quinze) dias, a apresentação do ofício de nomeação expedido pela Defensoria Pública de que conste o RGI - Registro Geral de Indicação (composto por 30 dígitos).

O RGI é gerado após o aceite do advogado no sistema de indicações da Defensoria Pública.

Com a providência, expeça-se certidão de honorários, nos termos da tabela do convênio DPE/OAB.

Após, ou na inércia, arquivem-se com baixa (código 61615).

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OSCAR BERWANGER BOHRER (OAB 450560/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 07:50

Ato ordinatório
21/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 14:40

Mudança de Magistrado
27/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
21/08/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 16:18

Expedição de Carta.
09/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
07/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
06/05/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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