28/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0039316-11.2010.8.26.0506 (2774/2010) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ticiana Melo de Sa Roriz -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:06

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
25/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:48

Ato ordinatório
16/05/2025 07:35

Mudança de Magistrado
15/05/2025 01:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/01/2024 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
15/08/2023 14:49

Remetidos os Autos
10/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
10/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2019 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
01/11/2019 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 18:03

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2019 18:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/09/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 13:43

Recebidos os autos da Conclusão
29/06/2018 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2017 10:19

Juntada de Petição de Apelação
10/08/2017 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/08/2017 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
10/08/2017 12:12

Transferência de Processo - Saída
17/07/2017 11:35

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
03/05/2017 14:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
01/12/2016 14:53

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 14:54

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2016 12:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
24/06/2016 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 09:38

Recebidos os autos da Conclusão
03/03/2016 09:00

Conclusos para decisão
10/02/2016 18:18

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/10/2015 11:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
28/08/2015 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2015 13:05

Expedição de Carta.
03/09/2014 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2013 13:50

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
03/09/2013 10:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/07/2013 00:00

Decisão
28/06/2013 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2013 00:00

Determinada Requisição de Informações
14/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
23/09/2011 08:00

Carga ao Procurador do Estado
21/09/2011 11:21

Outros
19/09/2011 09:29

Juntada de Mandado
12/07/2011 08:00

Carga de Mandados
28/03/2011 18:12

Cumprimento
16/10/2010 08:00

Carga ao Procurador do Estado
14/10/2010 15:29

Outros
08/10/2010 14:28

Juntada de Mandado
21/09/2010 09:38

Outros
21/09/2010 08:00

Carga de Mandados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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