09/09/2025 01:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:31

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064345-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fátima Aparecida Lulio -

Vistos.

Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
25/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 22:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:11

Recebido o recurso
13/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/11/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:56

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 13:11

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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