TJSP - 0003681-57.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003681-57.2025.8.26.0048 (processo principal 0001567-82.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Elizabeth Simões Pais Mazzini - Dulcelina de Fátima Batista Rossato -
Vistos.
Nos termos do CC nº 951/2023, quando da instauração da fase de cumprimento de sentença, NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.
Assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento e comprovação nos autos das custas devidas, bem como alteração da planilha apresentada.
Int. - ADV: LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP) -
27/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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