05/09/2025 04:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:45

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 13:43

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061023-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Gomes Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
25/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Homologado o Cálculo
25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
06/08/2025 00:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:45

Recebido o recurso
07/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
14/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:08

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 14:24

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:06

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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