28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013853-33.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marli Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

APELAÇÃO IMPROVIDA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASTREINTES.

AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO PELO RÉU (EXECUTADO).

EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

RECURSO DO EXEQUENTE.

SITUAÇÃO EM QUE A R.

SENTENÇA SE LIMITOU A DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO REFERIDO DÉBITO, SEM IMPOR À EXECUTADA O CUMPRIMENTO EXPRESSO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO.

E NÃO HOUVE TAMBÉM NAQUELES AUTOS CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, TAMPOUCO NA PETIÇÃO INICIAL A AUTORA PUGNOU PELA FIXAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

NÃO HÁ TÍTULO JUDICIAL APTO A EMBASAR A PRETENSÃO DA EXEQUENTE NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE CORRESPONDENTE DÉBITO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO.

ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O BANCO RÉU, ORA EXECUTADO, DEMONSTROU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bárbara Anandaya de Souza (OAB: 491433/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0013853-33.2024.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro Regional de Jabaquara; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013853-33.2024.8.26.0003; Contratos Bancários; Apelante: Marli Pereira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Bárbara Anandaya de Souza (OAB: 491433/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:09

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:18

Apensado ao processo
04/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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