09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015809-33.2022.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Michelle Marques Alves de Oliveira - Felyppe Leandro Alves de Oliveira - - Lucas Leandro Alves de Oliveira - - Sarah Michelle Alves de Oliveira -

Vistos.

Fls. 201/203: Ciente.

Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento pela inventariante.

No mais, mantenho a decisão de fls. 192/193 por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se em arquivo o julgamento do recurso.

Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:20

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 08:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015809-33.2022.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Michelle Marques Alves de Oliveira - Felyppe Leandro Alves de Oliveira - - Lucas Leandro Alves de Oliveira - - Sarah Michelle Alves de Oliveira -

Vistos.

Fls. 173/176 e 178: Ciente.

Pugnou a inventariante às fls. 157/159 pelo desarquivamento do presente feito, tendo este Juízo, à fl. 160, determinado o recolhimento da taxa pertinente. À fl. 163 peticionou a inventariante requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e o Juízo, à fl. 164, assentou: "Em que pese o esclarecimento prestado à fl. 163, observo que o presente arrolamento restou distribuído no ano de 2022 e se prolonga no tempo justamente no aguardo de regularização processual por parte da inventariante que, até a presente data, não apresentou as declarações definitivas de bens e herdeiros a fim de viabilizar a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme determinação de fls. 22/23".

Novamente, às fls. 167/170, a inventariante peticionou nos autos sem o recolhimento da taxa de desarquivamento e houve a determinação de fl. 171 neste sentido.

Contudo, além de não providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, peticionou novamente a inventariante às fls. 173/176 e 178 reiterando o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Por oportuno, esclareço à inventariante que em inventários o estado patrimonial a ser considerado para fins de concessão de justiça gratuita é o do autor da herança, na medida em que, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema, a obrigação tributária e despesas processuais são dívidas do espólio e não dos herdeiros.

Assim, o pedido de deferimento da gratuidade da justiça somente será apreciado após a apresentação das declarações e plano de partilha, conforme já informado nas decisões de fls. 22/23 e 164.

Portanto, não desdenhando do propósito da inventariante, "[...] o Juízo se vê resguardado de não reapreciar requerimentos reiterados e que já foram objetos de consideração anterior [...]" (Agravo de Instrumento nº 1.151.567-2. 4ª Câmara do Tribunal de Alçada Civil do TJ/SP. 26/2/2003.

Destaca-se).

Aguarde-se, por mais 05 (cinco) dias, o cumprimento do determinado à fl. 171.

Caso não seja providenciado o recolhimento, o processo permanecerá no arquivo.

Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP)
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:30

Arquivado Provisoriamente
06/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
15/01/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.
09/11/2023 05:12

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:02

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
09/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:46

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 20:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 11:53

Recebida a Petição Inicial
07/12/2022 09:26

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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