05/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501836-89.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wellington Oliveira Rodrigues da Silva -

Vistos. 1.

Diante da não localização do Réu para intimação da sentença, desnecessária sua intimação por edital, em razão de ter constituído advogado, bastando a intimação de seu patrono, nos termos do artigo 392, II, CPP. 2.

Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, cujas razões serão apresentadas na Instância Superior. 3.

Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal.

Dil. - ADV: FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO (OAB 443989/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), FLAVIO JOSE GONÇALVES DA LUZ (OAB 1291/AC)
03/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:24

Recebido o recurso
03/09/2025 16:35

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 14:17

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:22

Expedição de Alvará.
25/07/2025 15:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:26

Juntada de Mandado
07/07/2025 11:29

Juntada de Ofício
18/06/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:55

Juntada de Mandado
16/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:42

Juntada de Mandado
13/05/2025 10:42

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:39

Expedição de Alvará.
13/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
15/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
11/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:48

Apensado ao processo
11/04/2025 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:59

Expedição de Ofício.
10/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:36

Mudança de Magistrado
09/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:04

Mudança de Magistrado
29/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:03

Juntada de Ofício
18/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:44

Expedição de Ofício.
11/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:50

Evoluída a classe de 280 para 300
11/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 21:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:21

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:07

Apensado ao processo
04/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
31/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:13

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/08/2024 10:10

Mudança de Magistrado
29/08/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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