TJSP - 1500802-60.2023.8.26.0569

1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*15-86

Advogados

FLAVIA THAIS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS

CPF *82.***.*96-33

JEFERSON DE FARIAS JUSTO

OAB: 445843/SP

CPF *82.***.*22-06

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM WAGNER JOSE GOSSLER

CPF *90.***.*49-34

GC WILSON JOSE PEREIRA DA ROCHA

CPF *80.***.*56-70

GM FERNANDO DA SILVA MARTINS

CPF *76.***.*42-51

GM RICARDO RIBEIRO DA LUZ

ADAO PEREIRA DE CARVALHO

MARIA SOLANGE CASANOVA

CPF *52.***.*29-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:39

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 02/09/2025 14:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 16:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500802-60.2023.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 152/154.

    Recebo a defesa prévia apresentada.

    Tendo em vista que o acusado constituiu defensor, conforme fls. 155/156, dou-o por citado.

    Expeça-se certidão de honorário ao defensor dativo.

    Intime-o da expedição.

    Fls. 152.

    Verifico que, no presente caso, anotícia anônimafoi específica e confirmada pela posterior ação dos agentes públicos, de forma que houve justa causa para a busca pessoal ou veicular, não havendo violação de direitos, conforme jurisprudências do STJ(AgRg no HC 913.154/CE; RHC 158.580/BA).

    As demais questões suscitadas pela Defesa dizem respeito ao mérito, razão pela qual serão apreciadas após regular instrução.

    Intime-se a defensora constituída para que apresente e-mail e telefone do réu, possibilitando o envio do link da audiência.

    Intime-se. - ADV: FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS (OAB 204044/SP), JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP)

  • 20/08/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2025 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2025 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 09/12/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 11:08

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 11:45

    Expedição de Alvará.

  • 24/09/2023 11:41

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/09/2023 11:40

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/09/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 22:55

    Mudança de Magistrado

  • 23/09/2023 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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