TJSP - 0010327-62.2004.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010327-62.2004.8.26.0002 (002.04.010327-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fuguetsu Minamoto Junior - Ramiz Abdul Hadi -
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos da lei.
Decido.
No caso, a execução tramita sem que tenham sido localizados bens da parte executada aptos a satisfazerem o crédito nas diversas diligências realizadas.
E na esteira da decisão de página 374, considerando-se as manifestações posteriores das partes, incide a parte final da mencionada decisão, presumindo-se o imóvel indicado como bem de família legal e o processo extinto nos termos do enunciado 75 do Fonaje.
Do exposto, impõe-se a extinção do feito.
Como leciona Ricardo Cunha Chimenti: Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, A hipótese do § 4º, do artigo 53º, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.
Na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95. (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 11ª edição, Editora Saraiva, página 281).
Neste sentido, farta a jurisprudência dos Juizados: "Execução de sentença.
Extinção em razão da não localização de bens passíveis de penhora, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Único bem encontrado em nome da executada que se trata de imóvel que lhe serve de residência.
Impenhorabilidade de bem de família bem reconhecida na Primeira Instância.
Irrelevância do valor do imóvel para aplicação da proteção legal.
Exequente que, intimada, não indica bens passíveis de penhora.
Incabível suspensão do processo na sistemática dos Juizados Especiais.
Extinção da execução que se impunha.
Análise dos fatos e fundamentação jurídica da sentença que não merece reparo.
Por unanimidadede votos,negaramprovimento ao recurso, nos termos do artigo46 da Lei 9099/95, mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos." (TJSP; Recurso Inominado 0000132-21.2017.8.26.9004; Relator (a):Carlos Eduardo Prataviera; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro; N/A -N/A; Data do Julgamento: 16/08/2017; Data de Registro: 16/08/2017). "Execução ausência de bens ônus do exequente em promover a execução e indicar bens passíveis de penhora Lei do Juizado Especial Rito Especial Inaplicabilidade das normas do CPC Extinção do feito Recurso impróvido".(TJSP; Recurso Inominado 1007211-47.2015.8.26.0066; Relator (a):Ayman Ramadan; Órgão Julgador: Segunda Turma Cível; N/A -N/A; Data do Julgamento: 31/03/2017; Data de Registro: 31/03/2017) "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO AUSÊNCIA DE BENS.
Ausência de bens penhoráveis que acarreta a extinção do processo.
Os juizados especiais cíveis constituem-se em microssistema legal cuja aplicação dos ditames do Código de Processo Civil realiza-se subsidiariamente.
Norma inserta no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que afasta a incidência do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
Recurso não provido." (TJSP; Recurso Inominado 1012780-53.2013.8.26.0016; Relator (a):Anderson Cortez Mendes; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Cível -38ª VC; Data do Julgamento: 17/02/2017; Data de Registro: 17/02/2017).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Consoante artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.
O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.
Oficie-se ao Detran para a baixa da anotação de suspensão na cnh do executado, determinada por este juízo e no âmbito desta demanda.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso.
Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ).
Em razão do ora decidido, se for o caso: a) dou por levantada eventual penhora existente nos autos; b) expeçam-se os ofícios e façam-se as diligencias necessárias para baixa de penhora de bens sujeitos a registro (RENAJUD, ARISP, etc.); c) se requerido, expeçam-se as certidões de dívida e de crédito; d) eventuais valores depositados no curso da execução deverão ser levantados pela parte credora, após apresentado o formulário MLE.
Após o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a ação, à parte que os juntou, mediante recibo nos autos.
Comunique-se a extinção e arquive-se definitivamente o processo.
P.R.I.C.
São Paulo, 22 de agosto de 2025. (Assinado Eletronicamente) - ADV: FUGUETSU MINAMOTO (OAB 60692/SP), MOISES DE LIRA AZEVEDO (OAB 464222/SP) -
25/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:13
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
25/08/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:41
Ato ordinatório
-
11/03/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 03:17
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 20:51
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 10:41
Remetido ao DJE para Republicação
-
15/06/2023 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 16:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/06/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 15:31
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
05/06/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 19:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/07/2022 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/07/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 15:36
Autos no Prazo
-
08/04/2022 13:09
Expedição de Carta.
-
29/03/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 16:50
Autos no Prazo
-
05/10/2021 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 18:00
Autos no Prazo
-
26/11/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 18:00
Ato ordinatório
-
24/11/2020 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 15:19
Autos no Prazo
-
09/09/2019 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 14:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 11:13
Ato ordinatório
-
15/08/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2019 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2019 18:10
Expedição de Carta precatória.
-
31/07/2019 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2019 14:25
Recebidos os autos da Contadoria
-
17/07/2019 18:21
Remetidos os autos da Contadoria
-
17/07/2019 18:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/07/2019 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
16/07/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
16/07/2019 11:48
Recebidos os autos do Advogado
-
16/07/2019 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
16/07/2019 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2019 11:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/07/2019 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 12:50
Ato ordinatório
-
24/06/2019 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 12:11
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2019 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 13:25
Recebidos os autos da Contadoria
-
14/06/2019 09:18
Remetidos os autos da Contadoria
-
13/06/2019 10:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/05/2019 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
20/05/2019 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
17/05/2019 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 15:48
Proferido Despacho
-
10/05/2019 12:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 14:29
Autos no Prazo
-
03/05/2019 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2019 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 12:56
Decisão
-
01/03/2019 11:33
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2019 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 15:44
Autos no Prazo
-
29/10/2018 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 14:08
Decisão
-
17/10/2018 16:48
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2018 12:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2018 16:47
Expedição de Ofício.
-
30/07/2018 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2018 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2018 16:20
Autos no Prazo
-
04/06/2018 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2018 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2018 10:58
Proferido Despacho
-
21/05/2018 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2018 14:39
Autos no Prazo
-
04/05/2018 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2018 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2018 15:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2018 13:35
Recebidos os autos da Contadoria
-
04/04/2018 18:51
Remetidos os autos da Contadoria
-
04/04/2018 16:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/04/2018 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
02/04/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
20/03/2018 14:38
Autos no Prazo
-
19/03/2018 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2018 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2018 11:03
Proferido Despacho
-
08/03/2018 16:07
Conclusos para despacho
-
07/03/2018 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2018 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2018 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2018 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2018 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2018 11:00
Proferido Despacho
-
20/02/2018 11:35
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2017 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2017 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2017 10:42
Proferido Despacho
-
21/11/2017 16:12
Conclusos para despacho
-
16/11/2017 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2017 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 10:01
Autos no Prazo
-
07/11/2017 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2017 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2017 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2017 12:15
Ato ordinatório
-
25/07/2017 10:23
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2017 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 11:15
Autos no Prazo
-
27/06/2017 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2017 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2017 10:02
Proferido Despacho
-
21/06/2017 15:49
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2017 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2017 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 10:25
Autos no Prazo
-
25/05/2017 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2017 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2017 11:01
Ato ordinatório
-
23/05/2017 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 10:01
Autos no Prazo
-
15/05/2017 17:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/05/2017 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2017 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 11:20
Ato ordinatório
-
10/05/2017 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2017 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2017 10:36
Proferido Despacho
-
20/04/2017 14:03
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2017 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2017 16:28
Ato ordinatório
-
29/03/2017 16:21
Ato ordinatório
-
29/03/2017 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2017 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2017 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2017 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2017 09:49
Proferido Despacho
-
08/02/2017 14:48
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2017 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2017 10:10
Autos no Prazo
-
18/01/2017 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2017 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2017 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2017 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2017 11:37
Ato ordinatório
-
13/01/2017 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2016 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2016 17:41
Autos no Prazo
-
30/08/2016 11:34
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2016 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2016 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2016 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2016 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2016 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2016 10:07
Proferido Despacho
-
12/08/2016 12:28
Conclusos para despacho
-
11/08/2016 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2016 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2016 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2016 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2016 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2016 15:15
Conclusos para despacho
-
22/03/2016 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2016 17:44
Expedição de Carta precatória.
-
09/03/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2016 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2016 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2016 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2016 12:31
Proferido Despacho
-
01/03/2016 13:03
Conclusos para despacho
-
29/02/2016 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2016 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2015 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2015 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2015 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2015 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2015 11:46
Ato ordinatório
-
27/11/2015 11:43
Proferido Despacho
-
23/11/2015 10:23
Conclusos para despacho
-
17/11/2015 14:01
Recebidos os autos da Contadoria
-
17/11/2015 14:01
Remetidos os autos da Contadoria
-
11/11/2015 09:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/11/2015 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2015 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
09/11/2015 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2015 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
09/11/2015 11:14
Proferido Despacho
-
04/11/2015 11:33
Conclusos para despacho
-
03/11/2015 12:53
Recebidos os autos da Contadoria
-
03/11/2015 12:53
Remetidos os autos da Contadoria
-
27/10/2015 09:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/10/2015 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
21/10/2015 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
21/10/2015 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/10/2015 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2015 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2015 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2015 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 11:54
Autos no Prazo
-
17/08/2015 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2015 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2008 00:00
Arquivo Provisório
-
21/01/2008 00:00
Arquivo Provisório
-
14/12/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
10/08/2006 00:00
Sentença Proferida
-
29/03/2006 00:00
Arquivo Provisório
-
07/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2005 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/03/2004 00:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2004
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1047674-55.2024.8.26.0053
Leandro Batista de Oliveira
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Daniela Coelho Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/07/2024 01:00
Processo nº 1001922-29.2025.8.26.0634
Sebastiao Eneas dos Santos
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Francisco das Chagas Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 18:35
Processo nº 0044627-25.2010.8.26.0007
Secid - Sociedade Eduacacional Cidade De...
Gilberto Junior Guimaraes Goncalves
Advogado: Guaraci Rodrigues de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/12/2010 11:42
Processo nº 1002094-02.2025.8.26.0268
Joao Luiz de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Natan Dias Santiago Ambrosio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 22:31
Processo nº 1008907-74.2025.8.26.0032
Kennedy Zatin da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Gracielle Ramos Regagnan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 17:32