02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006187-40.2022.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tim S/A - Recorrido: Renan Menezes Amendoeira - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE EXCLUSÃO DE MULTA ASTREINTES.

R.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.

FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM PATAMAR ADEQUADO E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO (MULTA DE R$ 500,00 POR DESCUMPRIMENTO).

REDUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

BASTAVA AO RECORRENTE OBSERVAR O COMANDO JUDICIAL PARA QUE NÃO OCORRESSE A INCIDÊNCIA DA MULTA.

PROVIDÊNCIA DE FÁCIL ADOÇÃO.

REQUERIDA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

ADEMAIS, NA PRÓPRIA IMPUGNAÇÃO DA REQUERIDA, ESTA RECONHECE O ENVIO DE 18 MENSAGENS (EM DESCUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL), TOTALIZANDO R$ 9.000,00 TENDO SOLICITADO A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS NO REFERIDO VALOR.

AFASTADA A MULTA REFERENTE ÀS LIGAÇÕES, CONFORME CONSTOU DA SENTENÇA.

A R.

SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9099/95 - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Sabrina Bulgarelli dos Santos (OAB: 211685/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:55

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:29

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio
04/07/2025 16:06

Processo Cadastrado
02/07/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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