29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010845-79.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Sandro Simoes Meloni - - Iara Tescaro de Oliveira -

Vistos. 1 - Fls. 1860/1861: Os embargos de declaração extrapolam as hipóteses previstas no artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, sendo evidente o intuito infringente pretendido pela parte embargante.

De fato, pretende a embargante nova análise do teor dos autos, em especial no que se refere ao indeferimento da petição inicial.

Patente que a parte embargante pretende a revisão do julgado e o meio processual eleito não é apto para este fim.

As teses sustentadas pelo autor não comportam revisão, pois o imóvel está registrado em nome de terceiro.

Logo, como destacado na sentença embargada, o réu não tem meios para dispor daquilo que não está inserido em sua disponibilidade patrimonial.

Desta feita, deixo de conhecer o recurso oposto, pois incabível à espécie. 2 - Fls. 1865/1866: Conforme resposta ao e-mail, o atendimento presencial esta semana ocorrerá hoje e sexta-feira.

Int. - ADV: MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP), MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP)
28/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:52

Não conhecidos os embargos de declaração
27/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/08/2025 21:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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