18/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:59

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:07

Prazo Intimação - 30 Dias
15/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/04/2025 14:15

Despacho
07/04/2025 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
03/04/2025 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:42

Expedido Termo de Intimação
12/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/11/2024 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
06/11/2024 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
06/11/2024 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
06/11/2024 18:10

Por decisão judicial
04/09/2024 17:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2024 17:53

Prazo
04/09/2024 17:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:36

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/09/2024 15:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 07:37

Prazo
08/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:43

Vista (Contrarrazões)
06/08/2024 15:15

Baixa Definitiva
06/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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