04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002472-86.2024.8.26.0366 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Rubens de Souza - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO "AD JUDITIA" COM FIRMA RECONHECIDA E PODERES ESPECÍFICOS PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA - APELO DA PARTE AUTORA - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA DE MASSA E ADVOCACIA PREDATÓRIA A JUSTIFICAR A CAUTELA JUDICIAL - PROCURAÇÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE POR MEIO DE CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO POR EMPRESA NÃO HABILITADA COMO AUTORIDADE CERTIFICADORA PERANTE O ITI - PREMÊNCIA DO EMPREGO DE ESFORÇOS PELOS ATORES JURÍDICOS NO COMBATE À ODIOSA PRÁTICA, O QUE INCLUI A COLABORAÇÃO DAS PARTES NO ATENDIMENTO DAS ORDENS DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO EMANADAS DO MAGISTRADO - PRECEDENTES DESTE E.

TJSP - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Olivei
29/08/2025 17:07

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:20

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:35

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 09:08

Processo Cadastrado
05/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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