09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003100-87.2025.8.26.0189 - Monitória - Combustíveis e derivados - Super Posto Alvorada Ltda - Valeria de Souza Zara - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente.

Intimem-se.

Fernandopolis, 08 de setembro de 2025.

Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SUZANA APARECIDA DE SOUZA SÁ (OAB 515967/SP), ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003100-87.2025.8.26.0189 - Monitória - Combustíveis e derivados - Super Posto Alvorada Ltda - Valeria de Souza Zara -

Vistos.

Para que "(...) reste demonstrada a violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível que a parte especifique os pontos controversos da lide que demandariam dilação probatória, sendo insuficiente a mera apresentação de alegações genéricas, sem a indicação das provas necessárias" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2006735-59.2016.8.26.0000 - 12ª Câmara de Direito Público - Rel.

Des.

Osvaldo de Oliveira).

Afinal, já decidiu o e.

TJSP "consumada a preclusão quando permanece em silêncio após intimação para especificação das provas que pretendia produzir, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação" (TJSP - Apelação Cível 1002477-12.2019.8.26.0002 - Rel.

Des.

Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 12/12/2022, grifei); "o protesto de produção de provas na petição inicial não supre a necessidade da parte fazê-lo no momento adequado, sob pena de preclusão" (TJSP - Apelação Cível 1051526-33.2017.8.26.0506 - Rel.

Des.

Clara Maria Araújo Xavier - 8ª Câmara de Direito Privado - em 31/10/2022, grifei).

No que concerne a eventuais documentos que estejam exclusivamente em poder de uma das partes ou de terceiros, deverá a parte interessada em sua exibição apontá-los em 5 dias (de forma esquadrinhada e justificada de que não estejam ao seu alcance e não se encaixem em hipóteses de recusa legítima - art. 404, do CPC), de modo que o juízo determine sua juntada (sob as penas do art. 400 ou 380, § único, do CPC).

Em qualquer hipótese, fica vedada a exigência de produção de prova de "fato negativo" (diabólica), qual seja, a inalcançável pela parte.

Desta maneira, concedo o prazo comum de 5 dias para que as partes especifiquem e justifiquem eventuais pontos controvertidos que demandem dilação probatória (se assim quiserem).

Caso a parte interessada fundamente pela produção de prova pericial, deverá apontar qual a sua modalidade e utilidade.

Na hipótese de se intentar a produção de prova documental, é indispensável que indique quais documentos (e de que forma) deseja sejam trazidos ao processo.

Intimem-se.

Fernandopolis, 26 de agosto de 2025. - ADV: ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), SUZANA APARECIDA DE SOUZA SÁ (OAB 515967/SP)
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 22:44

Suspensão do Prazo
04/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 22:42

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
15/07/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 06:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:40

Expedição de Carta.
14/07/2025 11:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:42

Expedição de Carta.
01/07/2025 10:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 22:52

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:54

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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