09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:35

Determinada a intimação
26/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000205-68.2025.8.26.0071/SPAUTOR: PEDRO LYRA MILLIANADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA (OAB SP266148)RÉU: MAURICIO ARAUJO DOS REISADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB SP136688)SENTENÇAAnte o exposto e considerando o mais que dos autos consta, hei por bem JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, o que faço com arrimo no artigo 51, inciso II do CPC.

Observados os prazos e formalidades legais arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de costume.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional.

Primeira Instância.

Cálculos de Custas Processuais.

Juizados Especiais.

Planilha Apuração da Taxa Judiciária. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).
21/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/08/2025 11:42

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:47

Despacho
13/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:53

Juntada de Petição
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
17/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:37

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 11
17/07/2025 10:37

Despacho
17/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 17:38

Juntada de Petição
30/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025 14:19

Determinada a citação
16/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO LYRA MILLIAN. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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