TJSP - 0003384-44.2022.8.26.0084
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003384-44.2022.8.26.0084 (processo principal 1036198-80.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA. - Consórcio Construtor Viracopos - - CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO – EMRECUPERAÇÃO JUDICIA e outro -
Vistos.
Fls. 382/389: a impugnação não prospera, eis que se insurge a parte a tema decidido à fl. 379 e que, por certo, não o será novamente, na forma dos arts. 505 e 507 do Código de Processo Civil, havendo, por isso, preclusão.
Seja como for, os argumentos apresentados igualmente não alteram ou influenciam o que se decidiu à fl. 379, pois o recebimento da petição de fls. 372/376 como aditamento decorreu de decisão judicial, à vista do próprio princípio da causalidade, dado o desconhecimento do credor, à época do ajuizamento, da situação recuperacional das devedoras (que, ademais, não a comprovaram adequadamente quando do ingresso aos autos, mas apenas após determinação do juízo, às fls. 82/83).
Quanto ao mais, havendo créditos extraconcursais reconhecidos, descabido se cogitar em extinção do incidente, que prosseguirá nos limites determinados.
Fls. 423/433: dada a anuência da co-devedora aos cálculos do principal e honorários extraconcursais, será hipótese de homologação (presumindo-se também a concordância tácita da CONSTRAN, que não se manifestou concretamente a respeito em sua peça); anoto, a respeito das custas, que, efetivamente, deveriam ter sido cindidas também em concursais e extraconcursais, mas, como não o foram pela credora, assim permanecerão, pena de se incorrer em violação ao princípio da correlação, com conteúdo de julgamento extra petita.
Assim sendo, rejeitadas as impugnações, homologo (i) os valores de R$ 40.963,54 (TRIUNFO) e R$ 33.014,90 (CONSTRAN) como créditos concursais, para habilitação à recuperação judicial, expedindo-se as respectivas certidões; (ii) bem como a quantia de R$ 4.140,54 para cada requerida nestes autos, a título de honorários advocatícios extraconcursais.
Em prosseguimento, concedo o prazo de 15 dias às requeridas para o depósito, com incidência de juros e correção desde outubro de 2024, pena de incidência das rubricas do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Campinas, 27 de agosto de 2025. - ADV: JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 105861/PR), MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (OAB 235057/SP), NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO (OAB 319586/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA (OAB 105860/PR), LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA (OAB 105860/PR), TAINÁ ERICA MORÁS (OAB 98240/PR), JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 105861/PR) -
27/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 21:10
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 17:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/03/2025 16:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/02/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 06:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 14:36
Expedição de Carta.
-
11/04/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 06:20
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 06:20
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 06:20
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 06:20
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 06:20
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 06:19
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 06:19
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 06:19
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 16:04
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 16:04
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 07:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
19/07/2023 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/01/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2022 15:06
Recebida a Petição Inicial
-
19/12/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 10:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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