08/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:43

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:58

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501547-59.2025.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSE SIDNEY PEREIRA MARINHO -

Vistos.

Fls. 145/164: De Prêmio, defiro ao réu a gratuidade da justiça.

As teses defensivas antecipadas apresentadas não autorizam a absolvição sumária do réu, independentemente da instrução probatória em Juízo, estando ausentes as hipóteses previstas nos artigos 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal.

Ademais, verifica-se, do exame dos elementos informativos colhidos na investigação policial, que existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, havendo justa causa para o exercício da ação penal.

Incabível, portanto, a rejeição da denúncia, pois esta preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses justificadoras da sua rejeição, previstas nos artigo 395 e seus incisos do mesmo Diploma Processual.

Mantenho, assim, o recebimento da denúncia.

Em relação à liberdade provisória formulada pelo acusado JOSE SIDNEY PEREIRA MARINHO há de ser indeferida.

Não houve alteração do quadro fático que pudesse justificar alteração no entendimento esposado na decisão de fls. 44/46.

A alegação de bons antecedentes, trabalho formal e residência fixa, não são suficientes para afastar a prisão, considerando que os fatos foram praticados com violência exacerbada, em razão de motivo fútil e com emprego que dificultou a defesa da vítima.

Ademais, o crime foi cometido em residência coletiva, onde autor, vítima e testemunha conviviam, o que agrava ainda mais a situação, inclusive havendo risco à integridade daquelas. À luz de tais ponderações, INDEFIRO o pedido.

Com respaldo no comunicado CG 284/20, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25/09/2025 às 15:00h através de AUDIÊNCIA VIRTUAL.

Providencie a serventia, com urgência, o envio de e-mail ao estabelecimento prisional onde o réu se encontra preso, bem como ao defensor e ao Ministério Público, para que manifestem em 48 (quarenta e oito) horas, a concordância com a realização do ato, consignando-se que a discordância deverá ser justificada.

A intimação de todos os envolvidos deverá ser feita apenas por e-mail, com exceção da vítima AILTON que deverá ser intimada a fim de fornecer os dados essenciais para participar da audiência de modo virtual, ou, na impossibilidade para comparecimento ao ato. - ADV: CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA (OAB 353504/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:27

Não Concedida a Liberdade Provisória
25/08/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
22/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/08/2025 05:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:22

Juntada de Mandado
21/08/2025 06:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 21:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 21:15

Apensado ao processo
04/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:10

Juntada de Ofício
01/08/2025 11:04

Juntada de Mandado
01/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:05

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:22

Evoluída a classe de 279 para 282
22/07/2025 16:39

Recebida a denúncia
22/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:05

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:18

Evoluída a classe de 279 para 282
21/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:58

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:47

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 15:16

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:48

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 11:50:13, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
03/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/07/2025 08:14

Mudança de Magistrado
03/07/2025 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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