TJSP - 1002418-50.2025.8.26.0572
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002418-50.2025.8.26.0572 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aguinaldo Nogueira Viana - - Aparecida Donizetti Medeiros da Silva Viana - I.
Trata-se de demanda onde se pretende a aquisição da propriedade pela usucapião.
O NCPC/15 não contemplou rito especial para tal espécie de ação, que deve seguir o procedimento comum.
A ação de usucapião reveste-se de particularidades, dentre as quais o possível interesse de vários sujeitos que tomam conhecimento da demanda em momentos distintos, o que torna infrutífera a designação da audiência conciliatória, Por tal razão,deixo de designaraudiência de conciliação/mediação, com fundamento, por analogia, no art. 334, inc.
II, CPC.
II.Citem-seosconfrontantes nominados, via Correio, para oferta de contestação, caso queira, noprazode15 (quinze)dias, sob pena de revelia e de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
III-Citem-seos requeridos (TITULARES DE DOMÍNIO),seus cônjuges ou eventuais herdeiros, nos endereços indicados, via postal, para oferta de contestação, noprazode15 (quinze)dias, sob pena de revelia e de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
IV.Citem-seeventuais interessados, via edital, com prazo de 30 dias, para que, caso queiram, ofertem contestação, no prazo de 15 dias.
V.
Após as citações, intimem-se a Fazenda Nacional, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Fazenda Pública do Município.
VI.
Intime-se o Ministério Público para dizer se há interesse no feito.
VII.
Oficie-se ao Sr.
Registrador, solicitando informações.
Servirá a presente como ofício.
Senha de acesso da pessoa selecionada.
VIII.
Após tais providências, manifeste-se o autor, em 10 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP) -
29/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:06
Recebida a Petição Inicial
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29/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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