02/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008715-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1016361-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Conta de Participação - Sulivania Uchoa Lima - Freitas & Freitas Construtora -

Vistos.

ACOLHO os embargos de declaração opostos apenas para retificar a decisão que acolheu a impugnação da Executada para arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, pois a fixação com base no art. 85, § 2º, do CPC resultou em honorários muito baixos.

Por outro lado, um valor superior a R$ 1.000,00 gera riscos de quebra da isonomia, eis que o valor executado pela Exequente também não é elevado (próximo a R$ 9.500,00) e o advogado da Exequente nada receberá de honorários pelo êxito no processo de conhecimento, eis que a Parte Executada é beneficiária da justiça gratuita.

Intime-se. - ADV: ELISA DA SILVA (OAB 242312/SP), PAULA SILVA BANDEIRA (OAB 438790/SP), OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB 426943/SP), MARCELO CARLOS DE FREITAS (OAB 252104/SP)
29/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 08:24

Conclusos para decisão
24/08/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 18:02

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
16/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 17:53

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:19

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:18

Suspensão do Prazo
22/11/2024 19:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/09/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:02

Classe retificada de 156 para 157
22/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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