13/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 01:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502660-72.2020.8.26.0136 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Terezinha Aparecida Ramos -

Vistos.

A exequente Prefeitura Municipal de Cerqueira césar, manifestou-se às fls.61/64, requerendo a desconsideração do pedido de bloqueio judicial e o sobrestamento feito pelo prazo 12 (doze) meses.

Conforme consta às fls. 66/67 dos autos, o executado celebrou,em 04/12/2024, o Termo de Confissão de Dívida n° 4582/2024, comprometendo-se ao pagamento do débito mediante parcelamento em 60 (sessenta) prestações mensais. É o breve relatório.Decido.

No que tange ao pedido de desbloqueio, verifica-se que não houve constrição efetivada nos autos.

No mais, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 12 (doze) meses.

Deverá a Parte Exequente promover o andamento do feito após decorrido o prazo.

Intime(m)-se. - ADV: NATHANNA FRAGA RODRIGUES (OAB 532723/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 02:46

Suspensão do Prazo
06/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:49

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 22:14

Expedição de Certidão.
30/09/2022 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 08:38

Expedição de Carta.
03/08/2022 16:10

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
03/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:36

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
25/07/2022 15:34

Conclusos para decisão
13/10/2020 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054
13/10/2020 15:37

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/10/2020 15:12

Recebida a Petição Inicial
20/08/2020 11:13

Conclusos para decisão
05/02/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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