TJSP - 0007619-51.2009.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2025 23:01
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 23:34
Suspensão do Prazo
-
18/04/2024 01:11
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 12:06
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP) Processo 0007619-51.2009.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Carlos Biazoto de Araripe - Diante da certidão de p. 2091 e nos termos do Comunicado Conjunto nº 344/2022, uma vez que não há nada mais a ser cumprido nos presentes autos, a não ser a prisão do sentenciado José Carlos Biazoto de Araripe, deverá ser lançada a movimentação 14997 - Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/ condenado, alocando-se os autos em fila própria, onde permanecerá aguardando o seu integral cumprimento, ou o advento da prescrição.
Intime-se. -
28/08/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:09
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2023 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 18:03
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 16:25
Ofício Juntado
-
30/03/2023 16:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/03/2023 14:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/01/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
23/01/2023 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 11:41
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/12/2022 19:16
Ofício Expedido
-
12/12/2022 16:49
Ofício Juntado
-
12/12/2022 16:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/12/2022 16:49
AR Negativo Juntado
-
07/12/2022 09:54
Ofício Juntado
-
07/12/2022 09:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/12/2022 20:08
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2022 10:44
Protocolo Juntado
-
02/12/2022 13:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/12/2022 13:04
Certidão de Cartório Expedida
-
01/12/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:00
Remetido ao DJE
-
30/11/2022 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 20:02
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
29/11/2022 19:59
Documento Juntado
-
25/11/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 13:21
Ofício Juntado
-
09/11/2022 13:21
Ofício Juntado
-
09/11/2022 13:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/10/2022 13:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/10/2022 10:32
Certidão de Cartório Expedida
-
14/10/2022 10:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/10/2022 09:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/10/2022 15:43
Ofício Juntado
-
05/10/2022 15:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/10/2022 15:43
Ofício Juntado
-
05/10/2022 15:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/10/2022 17:34
Ofício Expedido
-
04/10/2022 17:34
Ofício Expedido
-
04/10/2022 16:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/10/2022 16:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/10/2022 11:06
Certidão de Cartório Expedida
-
23/09/2022 14:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/09/2022 14:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/09/2022 13:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/09/2022 17:44
Ofício Expedido
-
22/09/2022 17:44
Ofício Expedido
-
22/09/2022 17:43
Ofício Expedido
-
22/09/2022 17:43
Ofício Expedido
-
22/09/2022 17:42
Ofício Expedido
-
22/09/2022 17:30
Mandado de Prisão Expedido
-
01/09/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
31/08/2022 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 17:08
Petição Juntada
-
22/08/2022 10:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2022 12:04
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2022 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 10:32
Remetido ao DJE
-
28/07/2022 16:02
Certidão de Cartório Expedida
-
28/07/2022 15:41
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/07/2022 15:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/07/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 09:38
Remetido ao DJE
-
13/07/2022 13:13
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/07/2022 14:49
Documento Juntado
-
11/07/2022 14:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/07/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/07/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
04/07/2022 17:29
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
01/07/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 16:07
Petição Juntada
-
22/06/2022 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2022 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 11:35
Pedido de Extinção Juntada
-
06/06/2022 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 10:30
Documento Juntado
-
06/06/2022 10:28
Documento Juntado
-
05/06/2022 17:41
Documento Juntado
-
05/06/2022 17:41
Documento Juntado
-
05/06/2022 17:41
Documento Juntado
-
05/06/2022 17:40
Documento Juntado
-
05/06/2022 17:40
Documento Juntado
-
05/06/2022 17:40
Documento Juntado
-
05/06/2022 16:04
Documento Juntado
-
05/06/2022 16:02
Documento Juntado
-
05/06/2022 16:02
Documento Juntado
-
05/06/2022 15:31
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/06/2022 15:31
Processo Materializado
-
05/06/2022 15:29
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/05/2022 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 00:00
Remetido ao DJE
-
26/05/2022 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 10:37
Ofício Expedido
-
13/05/2022 10:37
Ofício Expedido
-
10/05/2022 16:03
Certidão de Cartório Expedida
-
10/05/2022 15:29
Certidão de Cartório Expedida
-
03/05/2022 13:53
Autos no Prazo
-
03/05/2022 13:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/05/2022 09:24
Carta Precatória Expedida
-
26/04/2022 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 13:59
Remetido ao DJE
-
13/04/2022 14:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
13/04/2022 14:05
Mandado Juntado
-
23/03/2022 15:42
Autos no Prazo
-
23/03/2022 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2022 17:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2022 10:25
Mandado Expedido
-
08/03/2022 17:08
Certidão de Cartório Expedida
-
07/12/2021 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:01
Remetido ao DJE
-
06/12/2021 17:38
Autos no Prazo
-
06/12/2021 16:38
Decisão
-
03/12/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 18:07
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2021 17:49
Ofício Juntado
-
17/09/2021 17:11
Ofício Juntado
-
13/09/2021 13:24
Ofício Juntado
-
03/09/2021 17:37
Contramandado de Prisão Expedido
-
03/09/2021 17:35
Contramandado de Prisão Expedido
-
31/08/2021 15:33
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
25/08/2021 14:56
Conclusos para Sentença
-
13/08/2021 15:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2021 15:30
Autos no Prazo
-
13/07/2021 15:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/07/2021 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2021 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2021 13:49
Certidão de Cartório Expedida
-
07/07/2021 10:58
Certidão de Cartório Expedida
-
07/07/2021 10:25
Petição Juntada
-
07/07/2021 10:23
Proferido Despacho
-
02/07/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 14:14
Petição Juntada
-
18/06/2021 13:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/07/2019 23:23
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/12/2018 18:32
Decisão
-
11/12/2018 17:22
Guia Eletrônica Enviada
-
11/12/2018 00:00
Ofício Expedido
-
30/11/2018 15:25
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
30/11/2018 15:24
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
-
30/11/2018 15:03
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/09/2018 16:54
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal
-
24/09/2018 16:52
Certidão de Cartório Expedida
-
24/09/2018 15:41
Decisão
-
27/08/2018 15:46
Ofício Juntado
-
24/08/2018 15:46
Decisão
-
21/08/2018 14:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2018 10:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/08/2018 16:28
Ofício Juntado
-
20/06/2018 11:20
Ofício Expedido
-
20/06/2018 11:19
Certidão de Cartório Expedida
-
18/05/2018 15:04
Ofício Juntado
-
23/04/2018 17:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/04/2018 17:33
Ofício Juntado
-
16/04/2018 15:22
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2018 15:22
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2018 15:22
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2018 14:09
Ofício Juntado
-
26/02/2018 16:54
Ofício Expedido
-
26/02/2018 16:54
Ofício Expedido
-
26/02/2018 16:54
Ofício Expedido
-
26/02/2018 16:54
Ofício Expedido
-
26/02/2018 16:54
Ofício Expedido
-
26/02/2018 16:54
Ofício Expedido
-
26/02/2018 16:54
Ofício Expedido
-
26/02/2018 16:54
Ofício Expedido
-
21/02/2018 13:57
Decisão
-
19/02/2018 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
13/11/2017 14:50
Ofício Expedido
-
13/11/2017 14:50
Ofício Expedido
-
13/11/2017 14:50
Ofício Expedido
-
13/11/2017 14:36
Ofício Expedido
-
13/11/2017 14:36
Ofício Expedido
-
13/11/2017 14:36
Ofício Expedido
-
13/11/2017 14:34
Ofício Expedido
-
13/11/2017 14:34
Ofício Expedido
-
13/11/2017 14:34
Ofício Expedido
-
06/11/2017 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2017 15:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2017 10:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2017 09:13
Decisão
-
03/08/2017 15:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/08/2017 14:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2017 10:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/07/2017 15:08
Certidão de Cartório Expedida
-
30/05/2017 13:42
Certidão de Cartório Expedida
-
23/03/2017 17:57
Ofício Expedido
-
23/03/2017 17:57
Ofício Expedido
-
21/03/2017 19:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2017 17:52
Ofício Expedido
-
15/03/2017 13:16
Decisão
-
10/03/2017 17:52
Ofício Juntado
-
02/12/2016 09:29
Decisão
-
23/11/2016 12:45
Documento Juntado
-
20/10/2016 18:22
Ofício Expedido
-
03/10/2016 15:01
Ofício Expedido
-
19/09/2016 11:41
Proferido Despacho
-
10/08/2016 15:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/08/2016 15:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2016 09:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2016 14:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
23/06/2016 19:01
Ofício Expedido
-
10/06/2016 15:43
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
08/06/2016 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2016 09:41
Remetido ao DJE
-
06/06/2016 19:33
Ofício Expedido
-
06/06/2016 19:33
Ofício Expedido
-
06/06/2016 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2016 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2016 16:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2016 08:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/05/2016 12:59
Petição Juntada
-
25/01/2016 13:23
Autos no Prazo
-
11/01/2016 15:43
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/12/2015 14:59
Ofício Expedido
-
01/12/2015 14:55
Ofício Expedido
-
01/12/2015 14:55
Ofício Expedido
-
23/11/2015 14:00
Guia de Recolhimento Expedida
-
20/11/2015 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2015 14:00
Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada
-
12/11/2015 14:37
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
12/11/2015 14:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2015 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2015 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2015 13:49
Autos no Prazo
-
06/11/2015 12:14
Remetido ao DJE
-
06/11/2015 12:14
Remetido ao DJE
-
05/11/2015 16:57
Ofício Expedido
-
05/11/2015 16:56
Ofício Expedido
-
05/11/2015 16:56
Ofício Expedido
-
05/11/2015 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2015 16:31
Proferido Despacho
-
03/11/2015 10:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/10/2015 17:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/10/2015 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2015 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2015 09:21
Remetido ao DJE
-
23/10/2015 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2015 17:46
Mandado de Prisão Expedido
-
22/10/2015 17:46
Contramandado de Prisão Expedido
-
22/10/2015 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2015 09:00
Remetido ao DJE
-
21/10/2015 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2015 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2015 14:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2015 09:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2015 17:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/08/2015 10:44
Autos no Prazo
-
25/08/2015 14:19
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
25/08/2015 09:21
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
25/08/2015 09:20
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
21/08/2015 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2015 16:20
Guia de Acolhimento Expedida
-
12/08/2015 10:34
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
06/08/2015 14:21
Autos no Prazo
-
05/08/2015 17:46
Ofício Expedido
-
05/08/2015 17:46
Ofício Expedido
-
05/08/2015 17:46
Ofício Expedido
-
05/08/2015 17:46
Ofício Expedido
-
17/06/2015 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2015 17:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/05/2015 09:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/05/2015 14:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/05/2015 14:26
Ofício Juntado
-
23/04/2015 13:13
Autos no Prazo
-
22/01/2015 14:21
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
19/01/2015 17:05
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
15/01/2015 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2015 12:05
Ofício Expedido
-
27/11/2014 15:42
Autos no Prazo
-
27/11/2014 15:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/11/2014 09:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/11/2014 09:13
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
24/11/2014 16:34
Ofício Expedido
-
20/11/2014 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2014 16:57
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/11/2014 16:56
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/11/2014 09:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
02/10/2014 17:40
Proferido Despacho
-
28/07/2014 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2014 09:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/07/2014 10:09
Ofício Expedido
-
10/07/2014 10:09
Ofício Expedido
-
10/07/2014 10:09
Ofício Expedido
-
24/06/2014 16:35
Mandado de Prisão Expedido
-
11/04/2014 14:00
Ofício Expedido
-
08/04/2014 16:44
Proferido Despacho
-
08/04/2014 16:34
Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça
-
08/04/2014 16:34
Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça
-
03/04/2014 09:33
Mandado de Prisão Expedido
-
03/04/2014 09:20
Recebidos os autos do Advogado
-
01/04/2014 12:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
31/03/2014 14:46
Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça
-
31/03/2014 14:46
Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça
-
31/03/2014 14:46
Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça
-
31/03/2014 14:46
Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça
-
31/03/2014 14:46
Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça
-
31/03/2014 14:44
Ofício Expedido
-
31/03/2014 13:39
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida - Sentença Completa
-
31/03/2014 13:24
Proferido Despacho
-
31/03/2014 13:24
Proferido Despacho
-
31/01/2014 14:00
Trânsito em Julgado às partes
-
16/01/2014 18:00
Recurso Especial não admitido
-
16/01/2014 18:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/11/2013 02:46
Mudança de Classe Processual
-
22/08/2013 14:01
Recurso Extraordinário Interposto
-
22/08/2013 14:00
Recurso Especial Interposto
-
08/08/2013 14:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/06/2013 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/06/2013 14:00
Embargos de Declaração Juntados
-
29/04/2013 18:00
Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
-
10/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
07/08/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
06/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/07/2012 12:15
Juntada
-
27/07/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
27/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/07/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
17/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/07/2012 09:47
Juntada
-
12/07/2012 09:47
Juntada
-
12/07/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
11/07/2012 16:15
Aguardando Publicação
-
11/07/2012 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
03/07/2012 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
20/06/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
19/06/2012 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
18/06/2012 00:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
18/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/06/2012 11:59
Aguardando Publicação
-
13/06/2012 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
12/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
12/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
11/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/06/2012 13:01
Juntada
-
05/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
05/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
05/06/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
04/06/2012 12:58
Juntada
-
04/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
01/06/2012 13:15
Juntada
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
30/05/2012 13:10
Juntada
-
30/05/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
30/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
21/05/2012 00:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
07/05/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
23/04/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
20/04/2012 15:31
Juntada
-
20/04/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
17/04/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
12/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
10/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/04/2012 10:19
Aguardando Publicação
-
02/04/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
28/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
08/03/2012 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
01/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/02/2012 10:09
Aguardando Publicação
-
28/02/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
14/02/2012 11:09
Aguardando Publicação
-
14/02/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
14/02/2012 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
01/02/2012 17:53
Aguardando Publicação
-
01/02/2012 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
01/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
30/01/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
26/01/2012 11:02
Aguardando Publicação
-
26/01/2012 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
12/01/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
15/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
02/12/2011 13:19
Juntada
-
02/12/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
05/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/10/2011 14:44
Aguardando Publicação
-
03/10/2011 14:39
Juntada
-
03/10/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
15/09/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
01/08/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
22/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/07/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
20/07/2011 11:41
Juntada
-
20/07/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
04/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
01/07/2011 11:09
Juntada
-
01/07/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
29/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/06/2011 15:55
Juntada
-
27/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/06/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
21/06/2011 16:10
Juntada
-
21/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
21/06/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
15/06/2011 00:00
Termo de Audiência
-
08/06/2011 11:54
Juntada
-
08/06/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
06/06/2011 16:37
Aguardando Publicação
-
06/06/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
26/05/2011 13:45
Juntada
-
26/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
21/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
18/03/2011 14:28
Juntada
-
18/03/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
22/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
21/02/2011 14:01
Juntada
-
21/02/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
16/02/2011 15:13
Juntada
-
16/02/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
15/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
11/02/2011 10:04
Aguardando Publicação
-
11/02/2011 09:45
Aguardando Audiência Designada
-
11/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
10/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/02/2011 00:00
Termo de Audiência
-
08/02/2011 00:00
Termo de Audiência
-
08/02/2011 00:00
Termo de Audiência
-
08/02/2011 00:00
Termo de Audiência
-
08/02/2011 00:00
Termo de Audiência
-
08/02/2011 00:00
Termo de Audiência
-
01/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
31/01/2011 13:44
Juntada
-
31/01/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
24/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
21/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
21/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
14/01/2011 13:37
Juntada
-
14/01/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
14/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
12/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
11/01/2011 14:28
Aguardando Publicação
-
11/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/01/2011 13:19
Juntada
-
05/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
05/01/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
28/12/2010 14:36
Aguardando Publicação
-
28/12/2010 14:32
Juntada
-
28/12/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
28/12/2010 00:00
Juntada Cancelada
-
28/12/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
28/12/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
02/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
28/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
26/11/2010 13:34
Juntada
-
26/11/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
23/11/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
11/11/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
09/11/2010 11:59
Juntada
-
09/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
08/11/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
05/11/2010 00:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
27/10/2010 17:05
Aguardando Audiência Designada
-
15/10/2010 16:39
Aguardando Publicação
-
15/10/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
13/10/2010 00:00
Aguardando Providências
-
13/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/10/2010 00:00
Decisão Proferida
-
30/09/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
28/09/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
08/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
03/09/2010 14:12
Juntada
-
03/09/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
03/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
02/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
24/08/2010 13:12
Juntada
-
24/08/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
19/08/2010 13:31
Juntada
-
19/08/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
21/07/2010 00:00
Aguardando Providências
-
20/07/2010 00:00
Sentença Proferida
-
20/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
16/06/2010 11:24
Juntada
-
16/06/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
14/06/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
08/06/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
24/05/2010 15:39
Juntada
-
24/05/2010 00:00
Aguardando Juntada
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18/05/2010 10:53
Juntada
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18/05/2010 10:52
Juntada
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18/05/2010 00:00
Aguardando Juntada
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17/05/2010 00:00
Aguardando Juntada
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13/05/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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28/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
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26/04/2010 09:45
Juntada
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13/04/2010 00:00
Aguardando Juntada
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09/04/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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07/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
05/04/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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26/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
25/03/2010 12:10
Juntada
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25/03/2010 00:00
Aguardando Juntada
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23/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
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19/03/2010 13:50
Juntada
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19/03/2010 13:10
Juntada
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19/03/2010 00:00
Aguardando Juntada
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18/03/2010 00:00
Aguardando Juntada
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17/03/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
11/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
08/03/2010 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
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25/02/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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23/02/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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23/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2010 00:00
Decisão Proferida
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10/02/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
04/02/2010 00:00
Denúncia Oferecida
-
22/12/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
17/12/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
11/12/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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06/10/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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05/10/2009 10:10
Juntada
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05/10/2009 00:00
Aguardando Juntada
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05/10/2009 00:00
Despacho Proferido
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03/10/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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03/10/2009 00:00
Aguardando Avaliação
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30/09/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
08/09/2009 00:00
Despacho Proferido
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08/09/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
03/09/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
02/09/2009 18:30
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2009
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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