29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003534-54.2025.8.26.0008 (processo principal 1025447-54.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jairo Medeiros - Daiana da Silva de Jesus - - Edson Amaral de Jesus Filho - Vistos 1) Fls. 20-21: indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo.

Ora, a ação proposta é estranha ao rol do art. 5.º da Lei Estadual n.º 11.608/03.

Ademais, sequer restou provada a momentânea impossibilidade financeira do autor.

Logo, concedo-lhe o prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com vistas ao recolhimento da taxa judiciária. 2) Intimem-se. - ADV: LUCIANE CONCEIÇÃO ALVES (OAB 140244/SP), GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (OAB 398471/SP), LUCIANE CONCEIÇÃO ALVES (OAB 140244/SP)
28/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
14/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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