04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011791-27.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Eraldo Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Multiplus Proteção Veicular - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR ALEGA TER CONTRATADO OS SERVIÇOS DA EMPRESA RÉ PARA PROTEÇÃO DE SEU VEÍCULO, OCORRE QUE AO CHEGAR EM CASA, NÃO ENCONTROU SEU CARRO ESTACIONADO ONDE HAVIA DEIXADO, QUE APÓS CONSEGUIR FAZER O REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA JUNTO À SEGURADORA, PORÉM, FOI SURPREENDIDO COM A NEGATIVA DA COBERTURA DO SINISTRO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 11.000,00, BEM COMO NA MUDANÇA DA FIXAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EXAME: DESCABIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS O DANO MORAL SOFRIDO PELO SEGURADO - CASO CONCRETO QUE POSSUI CONTORNOS MERAMENTE PATRIMONIAIS - MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO, ALÉM DISSO, O VALOR PRETENDIDO IMPLICARIA NO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO AUTOR - MANTIDO A FIXAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONFORME ESTIPULADO NA R.

SENTENÇA, POIS, DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO, TODOS OS PEDIDOS REALIZADOS NA EXORDIAL E, O QUE DE FATO FOI VENCEDOR E PERDEDOR NA LIDE, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2º, INCISOS I, II, E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - PRECEDENTE DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVERE
29/08/2025 17:06

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:09

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:10

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:48

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 18:45

Processo Cadastrado
06/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 18:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003010-50.2024.8.26.0210

Cooperativa de Credito Credicitrus

Deivid Alves Ferreira LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1008335-76.2024.8.26.0510

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Wemerson Leiva de Souza Eireli - Mega Au...

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1001684-22.2025.8.26.0048

Xexeus Administracao e Participacao LTDA

Hara Bernardini

Advogado: Carlos Alberto Pascuali

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0034308-82.2025.8.26.0100

Flavia Gorski Junqueira Paiva

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1011791-27.2024.8.26.0577

Eraldo Ferreira dos Santos

Multiplus Protecao Veicular

Advogado: Marcelo Augusto Pires Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 20:40

Exibir Processo