TJSP - 0003333-48.2024.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:05
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003333-48.2024.8.26.0024 (processo principal 1006618-03.2022.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marizete Alves Mota de Oliveira - - João Rodrigues de Oliveira - Anderson da Motta Correia - Me -
Vistos.
Fls. 135/136: Inicialmente, consigno não haver no ordenamento jurídico pátrio a figura do pedido de reconsideração, porquanto a irresignação do litigante diante do provimento jurisdicional desfavorável deve ser exteriorizada por intermédio do recurso cabível.
Nesse sentido, eventual inconformismo desafia recurso próprio.
Reporto-me às fls. 102, pelos próprios fundamentos da decisão citada.
No silêncio, arquive provisoriamente.
Aguarde-se no prazo.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), LARA FERNANDA SILVA VIEGA (OAB 511608/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003333-48.2024.8.26.0024 (processo principal 1006618-03.2022.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marizete Alves Mota de Oliveira - - João Rodrigues de Oliveira - Anderson da Motta Correia - Me -
Vistos.
Fls. 111/112: Ordem Judicial de bloqueio "on line" nos autos datado de 24/03/2025, a partir desta data o processo encontrava com pesquisa SISBAJUD em andamento pelo período de 30 dias.
No curso da pesquisa o executado apresentou pedido de impugnação ao bloqueio "on line" (fls. 44/46 e 54/56), requerendo a devolução dos valores bloqueados a favor do executado pelas razões e fundamentos requeridos.
Fls. 62/66: Manifestação do exequente sobre a impugnação.
Fls. 67/68: Decisão judicial sobre a impugnação retro e determinação judicial de devolução dos valores bloqueados a favor do executado.
Fls. 83: Pedido de MLE do executado.
Fls. 94: Reiteração do MLE retro.
Fls. 102: Ordem judicial de expedição do MLE a favor do executado.
Anote-se que ate a presente data não foi expedido MLE retro, em razão das sucessivas petições e decisões a cumprimento.
Fls. 111/112: Decisão judicial lançada aos autos em razão do bloqueio "on line" SISBAJD que se achava em andamento pelo período de 30 dias.
Anote-se que quando houve impugnação do bloqueio "on line" o processo se achava com SIGILO da pesquisa SISBAJUD razão pela qual o processo tramitava pelo prazo de 30 dias pesquisando bloqueio "on line", daí a razão da decisão de folhas 111/112, datada de 24/03/2025, regularizando bloqueio havido nos autos.
Fls. 124/126: Pedido do exequente de levantamento do bloqueio "on line".
Fls. 127: Extrato do Portal de Custas, relativo aos presentes autos, onde consta vinculação dos valores bloqueados nos autos, por ordem judicial de folhas 111/112. É o relatório.
Decido.
Cumpra-se a serventia, com urgência, expedição do MLE a favor do executado, nos termos da decisão judicial e folhas 67/68 e 102, expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário MLE de folhas 83 e extrato de valores de folhas 127.
Fls. 124/122: Nada a prover, visto que os valores bloqueados nos autos, objeto do extrato de folhas 127, já foram autorizados o levantamento a favor do executado (fls. 67/58 e 102).
Manifeste exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
No silêncio, ao arquivo provisório. (código 61614).
Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), LARA FERNANDA SILVA VIEGA (OAB 511608/SP), JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP) -
21/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 11:43
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
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04/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2025 03:28
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
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18/04/2025 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 17:03
Bloqueio/penhora on line
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10/03/2025 17:25
Conclusos para decisão
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10/03/2025 17:25
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 12:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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