28/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:34

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:32

Prazo
12/08/2025 15:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/08/2025 15:25

Prazo
04/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/08/2025 16:51

Prazo
04/08/2025 16:51

Prazo
04/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:12

Acórdão registrado
31/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 12:00

Julgado virtualmente
23/07/2025 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 06:18

Prazo
20/03/2025 06:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2025 18:33

Despacho
07/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:04

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/02/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/02/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 10:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 14:24

Processo Cadastrado
29/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/01/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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