27/10/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:24

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Castilho (OAB 378673/SP), Pedro Henrique de Oliveira Franco (OAB 388208/SP) Processo 1002341-52.2021.8.26.0452 - Usucapião - Reqte: Raul Andrade da Silva, Vera Lucia Sacramento Andrade - Reqdo: José Primo Dutra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial para DECLARAR a aquisição originária da propriedade do imóvel situado no Município de Óleo - SP, denominado Fazenda Araras, originado nas matrículas de n. 441,4.819 e 8.507, descrito no memorial descritivo de fls. 21/34, em favor de Vera Lucia Sacramento Andrade e Raul Andrade Da Silva; e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Considerando que a parte requerida não ofereceu resistência ao acolhimento da pretensão inaugural, as despesas processuais ficarão a cargo da autora, não havendo que se falar em honorários.

EXPEÇAM-SE certidões de honorários advocatícios em favor dos nobres patronos nomeados nos termos do Convênio OAB-SP/Defensoria Pública, pela atuação no presente feito.

De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC.

Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, independentemente de nova vista, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Nos termos dos artigos 945 do CPC e 167, I, n. 28 da Lei n.º 6.015/73, esta sentença servirá de título para a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente mandado de registro, devendo constar que o imóvel tem origem nos registros n.º 07 da matrícula 8.507, n. 02 da matrícula 4.819 e n. 05 da matrícula 441.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
23/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:25

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:57

Conclusos para julgamento
22/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:37

Juntada de Ofício
19/07/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 17:35

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 12:59

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:21

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 16:57

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 14:56

Conclusos para decisão
30/03/2022 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:45

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:45

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:45

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:47

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:01

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:59

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:59

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:59

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:52

Expedição de Certidão.
02/02/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 14:13

Recebida a emenda à inicial
01/02/2022 11:51

Conclusos para decisão
28/01/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 16:34

Conclusos para decisão
15/01/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:19

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:45

Conclusos para despacho
19/10/2021 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2021 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:39

Conclusos para despacho
16/09/2021 07:39

Conclusos para despacho
16/09/2021 07:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:57

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 09:33

Conclusos para decisão
21/06/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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