01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006025-88.2012.8.26.0396 (396.01.2012.006025) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Luiz Teixeira Novo Horizonte Me - Ante o exposto, julgo extinto o processo (execução fiscal), sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência do interesse de agir.

Sem custas processuais (artigo 39 da LEF).

Deixo de arbitrar honorários ao curador especial, pois não houve manifestação nos autos.

Com o trânsito em julgado e não havendo pendencias (penhoras ou bloqueios de bens), arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se a Fazenda pelo Portal. - ADV: CAROLINA MARIN CRISTOVÃO (OAB 379022/SP)
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:39

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:28

Ato ordinatório
09/06/2025 19:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/07/2024 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/10/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/10/2022 13:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/09/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:32

Proferido Despacho
24/10/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/07/2018 10:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/07/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/08/2017 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/08/2017 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 12:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/08/2016 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/08/2016 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 15:01

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/12/2014 10:26

Expedição de Certidão.
06/12/2013 15:09

Processo Suspenso por 1 ano
03/10/2013 09:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/09/2013 09:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2013 12:00

Despacho Proferido
13/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2012 12:00

Despacho Proferido
17/10/2012 17:23

Recebimento de Carga
17/10/2012 10:57

Carga à Vara Interna
16/10/2012 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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