TJSP - 0058984-75.2004.8.26.0506
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0058984-75.2004.8.26.0506 (5508/2004) - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Rosalbino Amilcar Savassi - - Edson Audi da Cruz e outro -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: EDUARDO MARCHETTO (OAB 111274/SP), EDUARDO MARCHETTO (OAB 111274/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP) -
27/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:06
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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25/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 18:17
Ato ordinatório
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14/05/2025 18:21
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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05/02/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/02/2025 16:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/01/2025 11:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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12/12/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 13:51
Autos no Prazo
-
05/07/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 16:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/03/2024 11:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/03/2024 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 14:47
Mudança de Magistrado
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09/09/2022 10:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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07/04/2022 11:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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28/07/2021 14:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/01/2020 12:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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11/12/2019 12:55
Expedição de Certidão.
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04/10/2017 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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04/10/2017 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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04/10/2017 17:15
Transferência de Processo - Saída
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25/09/2017 15:53
Expedição de Mandado.
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31/10/2016 14:24
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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19/09/2016 15:51
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
28/03/2016 12:14
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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22/02/2016 15:15
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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27/11/2015 11:39
Juntada de Mandado
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18/11/2015 16:58
Expedição de Mandado.
-
13/11/2015 10:09
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
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10/11/2015 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
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03/08/2015 13:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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09/06/2015 10:56
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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16/04/2015 14:40
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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13/04/2015 18:40
Conclusos para despacho
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20/03/2015 19:47
Bloqueio/penhora on line
-
20/03/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
19/09/2014 15:19
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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05/08/2014 10:44
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
23/04/2014 11:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/04/2014 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2013 10:54
Conclusos para despacho
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20/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
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22/04/2013 00:00
Autos no Prazo
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18/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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29/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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18/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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01/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
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06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
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24/11/2011 16:11
Conclusos para despacho
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18/04/2011 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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07/04/2011 11:37
Outros
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04/04/2011 18:46
Conclusos para despacho
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13/10/2010 11:19
Conclusos para despacho
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07/10/2010 17:25
Conclusos para despacho
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23/06/2010 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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27/04/2010 15:55
Outros
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12/04/2010 13:32
Conclusos para despacho
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05/04/2010 15:08
Conclusos para despacho
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23/11/2009 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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18/05/2009 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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05/03/2009 08:00
Conclusos para despacho
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16/05/2008 08:00
Carga ao Procurador do Estado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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