05/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500183-54.2024.8.26.0583 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Eduardo Felipe Pereira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB: 341274/SP) - 10º andar
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:16

Recurso Especial
29/07/2025 14:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 12:51

Recebidos os autos do MP
28/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:12

Unificação Pai
11/07/2025 15:09

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:05

Julgado virtualmente
23/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:09

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:43

Prazo
12/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:52

Acórdão registrado
30/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 16:28

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 18:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 19:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 09:49

Processo Cadastrado
26/11/2024 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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