05/09/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006313-14.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José dos Santos Batista - Paraná Banco S/A - - Banco Agibank S.A. - - Banco Pan S.A - - Banco BMG S/A - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito e ACOLHO o pedido formulado na inicial para (a) declarar inexistente relação contratual da autora com os réus; (b) condenar cada réu à restituição, em dobro, dos valores descontados do benefício da autora, computados juros de mora e correção monetária desde cada desconto; (c) condenar todos os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00, pelos danos morais causados, acrescidos de juros de mora desde o primeiro desconto indevido e corrigido monetariamente desde o arbitramento.

Correção monetária pelo IPCA e juros de acordo com a taxa legal.

Ante a sucumbência, arcarão os requeridos com as despesas processuais e com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §2º, CPC.

As partes ficam desde logo advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC, observando-se ainda que a justiça gratuita não isenta do pagamento das penalidades processuais (art. 98, §4, CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ANA CAROLINA BERNARDINO CARVALHO DE SA (OAB 482548/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 17:20

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:51

Não confirmada a citação eletrônica
07/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:47

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002228-63.2024.8.26.0268

Eletropaulo Metropolitana S/A

Vania Maria de Oliveira

Advogado: Mauro Celio de Jesus Sampaio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1002228-63.2024.8.26.0268

Vania Maria de Oliveira

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Mauro Celio de Jesus Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1000576-45.2025.8.26.0601

Luiz Mendes Martins

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jessica Cristine Oliveira de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0002784-91.2025.8.26.0189

Mattos, Castanheira &Amp; Toffoli Sociedade ...

Gislene Rastelli Almeida

Advogado: Samuel Henrique Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1007027-32.2025.8.26.0037

Gilberto Aparecido da Silva

Gilmar Aparecido da Silva

Advogado: Alvaro Giro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 11:30

Exibir Processo