08/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005350-59.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Rachid Cury - Rodovias do Tietê S/A -

Vistos.

Defiro a produção da prova oral e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de novembro de 2025 - terça-feira - às 15h, no formato MISTO, ou seja, as pessoas que não tiverem condições de participar do ato de forma virtual deverão se dirigir ao prédio do Fórum na data e horários agendados para o ato.

Nos termos do art. 357, § 4º do CPC, fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).

Finalmente, intimem-se os procuradores das partes para que informem nos autos, endereço de e-mail e número de telefone para contato da parte, do(a) advogado(a) e de suas testemunhas.

Intimem-se todos. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), ANTONIO FERNANDO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 92186/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
11/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 22:48

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:56

Mudança de Magistrado
10/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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