12/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 12:32

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 00:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:16

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:06

Homologada a Desistência do Recurso
01/09/2025 20:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:22

Apensado ao processo
28/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:44:43, 1ª Vara.
27/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:28

Juntada de Mandado
27/08/2025 15:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
27/08/2025 15:22

Audiência Realizada Exitosa
27/08/2025 15:21

Juntada de Mandado
27/08/2025 15:21

Audiência Realizada Exitosa
27/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:17:26, 1ª Vara.
27/08/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:17:23, 1ª Vara.
27/08/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:17:20, 1ª Vara.
27/08/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:17:14, 1ª Vara.
27/08/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:17:10, 1ª Vara.
27/08/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:17:04, 1ª Vara.
27/08/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500981-95.2023.8.26.0115 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ADILSON DOS SANTOS PINTO - Fls.: 491: DEFIRO a habilitação da Defesa.

Cadaste-se.

A Defesa requer a oitiva de nova testemunha não arrolada oportunamente, conforme preceitua o art. 422 do CPP.

Com efeito, incumbia à Defesa a indicação das testemunhas no momento processual adequado, sendo extemporâneo o requerimento ora formulado.

Todavia, considerando a anuência expressa do Ministério Público, e desde que não haja prejuízo à marcha regular do feito, DEFIRO, em caráter excepcional, a oitiva da testemunha indicada, cuja ausência, contudo, não ensejará adiamento da sessão de julgamento, nos termos do art. 461, caput, do CPP, por não se tratar de testemunha imprescindível.

Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP), ANGELO ZANI (OAB 258641/SP)
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:17

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:03

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
30/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:29

Expedição de Ofício.
25/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:37

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 08:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 08:26

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:56

Juntada de Mandado
26/06/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:55

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:55

Juntada de Mandado
17/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 08:41

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:14

Juntada de Mandado
04/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 07:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 07:57

Expedição de Mandado.
06/05/2025 07:57

Expedição de Mandado.
06/05/2025 07:57

Expedição de Mandado.
06/05/2025 07:57

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:05

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 09:30:00, 1ª Vara.
28/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
16/03/2025 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:44

Extinta a Punibilidade por Retratação do Agente
09/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 04:08

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 12:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
27/11/2024 15:49

Processo Entranhado
27/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:50

Expedição de Mandado.
08/11/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:45

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
06/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais
05/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:25

Audiência Realizada Exitosa
03/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:24

Audiência Realizada Exitosa
02/10/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 12:32

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:02

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:14

Juntada de Mandado
19/08/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:14

Juntada de Mandado
19/08/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:13

Juntada de Mandado
15/08/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
15/08/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:23

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:07

Juntada de Mandado
05/08/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:40

Juntada de Mandado
05/08/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:39

Juntada de Mandado
05/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:40

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:40

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 18:37

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:06

Juntada de Mandado
01/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
31/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:14

Juntada de Mandado
30/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:32

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:32

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:32

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:25

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.
23/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 06:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:18

Evoluída a classe de 279 para 282
26/04/2024 15:16

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:16

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:07

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:02

Recebida a denúncia
10/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:13

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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