03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001824-38.2025.8.26.0189 (processo principal 1005218-70.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fabiano Aparecido de Oliveira - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 29/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 22:51

Suspensão do Prazo
31/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:32

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
30/07/2025 08:32

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:15

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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