22/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001508-57.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1027786-20.2019.8.26.0007) (processo principal 1027786-20.2019.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Daniel de Sousa Lima, Endereço Eletronico Desconhecido - Construtora Augusto Velloso Sa - - R004 São Mateus Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
17/09/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/06/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 20:34

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:22

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 03:47

Suspensão do Prazo
05/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:17

Juntada de Ofício
12/12/2023 14:32

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
26/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:29

Juntada de Ofício
28/06/2023 03:10

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:57

Juntada de Ofício
13/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:01

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:29

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 18:55

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:33

Apensado ao processo
03/02/2023 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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