TJSP - 1541767-87.2019.8.26.0224
1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 09:20
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 21:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1541767-87.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - LUIZ MARIANO - Intime-se a Defesa do réu Luiz Mariano a apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: JOÃO MARCELLO COSTA (OAB 215202/RJ), CAROLINA SABROSO (OAB 257246/RJ), MICHEL ASSEFF FILHO (OAB 99981/RJ), DANIELA MAUAD RABÊLO (OAB 228421/RJ) -
29/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:12
Juntada de Ofício
-
13/08/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 12:28
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2025 23:47
Suspensão do Prazo
-
28/05/2025 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2025 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2025 10:15
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 17:49
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 12:06
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 12:46
Juntada de Carta precatória
-
24/04/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 14:36
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 18:50
Expedição de Carta precatória.
-
22/02/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 12:30
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:14
Juntada de Carta precatória
-
16/12/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 15:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 04:00:00, 5ª Vara Criminal.
-
22/11/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 20:36
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/10/2024 05:17
Suspensão do Prazo
-
17/10/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 19:56
Expedição de Carta precatória.
-
30/09/2024 19:26
Expedição de Carta precatória.
-
30/09/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
30/09/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/09/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 18:23
Recebida a denúncia
-
23/09/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 16:57
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/09/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 15:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/09/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 20:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 09:30
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
07/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 17:14
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/12/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/12/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 19:24
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 14:11
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 15:53
Determinação de Redistribuição por Prevenção
-
23/11/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:50
Juntada de Ofício
-
25/09/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 08:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:50
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 08:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 08:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 12:43
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2022 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:04
Ato ordinatório
-
10/02/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 09:28
Expedição de Ofício.
-
28/11/2021 06:52
Suspensão do Prazo
-
17/09/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 15:04
Expedição de Ofício.
-
22/04/2021 02:14
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 13:05
Expedição de Ofício.
-
29/03/2021 13:04
Proferido Despacho
-
26/03/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
10/04/2020 01:29
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 02:53
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 02:51
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 15:08
Decisão
-
20/03/2020 11:51
Conclusos para decisão
-
20/03/2020 11:41
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 10:02
Ato ordinatório
-
16/03/2020 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 14:05
Decisão
-
22/11/2019 15:31
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 15:29
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 18:26
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 18:26
Ato ordinatório
-
07/10/2019 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 22:33
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 20:18
Decisão
-
20/06/2019 18:49
Conclusos para decisão
-
20/06/2019 18:43
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 18:36
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 18:35
Ato ordinatório
-
05/06/2019 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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