03/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004563-11.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Helena Neves dos Santos - Aspecir Previdencia - - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)
21/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2025 04:00

Suspensão do Prazo
01/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 08:48

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
06/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:56

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
14/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
07/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
02/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 21:53

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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