19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041249-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lucineide Aparecida Silva Sousa -

Vistos.

Concedo o prazo conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
18/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:06

Expedição de Certidão.
17/09/2025 23:06

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041249-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lucineide Aparecida Silva Sousa -

Vistos. 1.

Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2.

Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3.

Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4.

Após, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 19:14

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:36

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/10/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
11/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 23:13

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 23:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
24/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:46

Recebida a Emenda à Inicial
27/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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