25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:39

Prazo
05/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:00

Acórdão registrado
21/07/2025 17:58

AcórdãoFinalizado
18/07/2025 11:27

E-mail expedido juntado
18/07/2025 11:27

E-mail expedido juntado
17/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:47

E-mail expedido juntado
17/07/2025 18:47

E-mail expedido juntado
17/07/2025 18:47

E-mail expedido juntado
17/07/2025 18:47

E-mail expedido juntado
17/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:30

Anulação de sentença/acórdão
17/07/2025 13:30

Julgado
02/07/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 14:27

Inclusão em Pauta
14/05/2025 09:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/05/2025 16:38

Despacho À Mesa
13/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:35

Documento Finalizado
09/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:32

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 11:53

Processo Cadastrado
14/04/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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